Termos de uso

O “DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO”, inscrito no CNPJ 36.630.056/0001-77; e a parte civilmente capaz solicitante dos PRODUTOS escolhidos no ato da ASSINATURA para o fornecimento do objeto deste CONTRATO, a seguir denominada CLIENTE; têm, entre si, justo e contratado o fornecimento dos PRODUTOS contidos em KITS mensais e previamente selecionados pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO. Esta relação dar-se-á conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA, doravante denominado CONTRATO, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição de uma ASSINATURA dos PRODUTOS fornecidos pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO.

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1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES GERAIS

1.1. ASSINATURA: vínculo solicitado pelo CLIENTE ao DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO mediante sua inscrição no SITE, pelo qual o CONTRATADO compromete-se a fornecer os KITS mensais enquanto a sua ASSINATURA estiver ativa. O CLIENTE compromete-se a pagar o valor da ASSINATURA mensal previamente informado no ato da aquisição, com a renovação automática. O valor da mensalidade da ASSINATURA poderá ser alterado a qualquer momento, com prévia informação ao CLIENTE.

1.2. INTERNET: rede mundial de computadores, cujo acesso deve ser disponibilizado por recursos próprios do CLIENTE, tendo em vista que o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO não oferece o acesso à rede e não se responsabilizará caso ocorra danos.

1.3. SITE: página mantida pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO na INTERNET sob o nome de domínio www.darocapraportaemporio.com.br ou sob qualquer outro nome de domínio que o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO venha a adotar, a seu exclusivo critério.

1.4. CLIENTE: todas as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no SITE, as quais possuem ou adquirem uma ASSINATURA através do SITE.

1.5. PRODUTO: qualquer item cadastrado pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO no SITE, que podem ser incluídos em qualquer ASSINATURA, produzido por FABRICANTES diversos.

1.6. KIT: conjunto de PRODUTOS mensalmente selecionados pela equipe do DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO e fornecidos aos ASSINANTES adimplentes. Ressalta-se que o simples cadastro livre de ônus financeiro para o CLIENTE, não o fará usufruir desta entrega. A entrega de KITS é exclusiva para ASSINANTES (pagantes).

1.7. FABRICANTES / PRODUTORES: empresas responsáveis pela fabricação dos PRODUTOS encaminhados mensalmente pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO ao CLIENTE.

1.8. CUPONS DE DESCONTOS: cupons emitidos por empresas parceiras, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados por seus respectivos emissores.

1.9. MATERIAIS PROMOCIONAIS: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelas empresas parceiras, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

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2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO CONTRATUAL

2.1. O objeto do CONTRATO é a efetuação de uma ASSINATURA pelo CLIENTE com vista ao fornecimento de PRODUTOS pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO ao CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços da ASSINATURA estabelecidos pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO.

2.2. Ao aderir o CONTRATO e encontrar-se adimplente com as mensalidades, o CLIENTE receberá todos os PRODUTOS que farão a composição dos KITS. A entrega deverá ser feita no endereço fornecido pelo CLIENTE no ato de sua inscrição no SITE ou em atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no SITE. A quantidade de PRODUTOS enviada por mês ao CLIENTE poderá variar a critério do DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO.

2.3. O CLIENTE receberá o KIT no mês subsequente à confirmação do pagamento da sua ASSINATURA.

2.4. O DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO poderá oportunizar ao CLIENTE o preenchimento de questionários sobre sua opinião quanto aos PRODUTOS recebidos. O CLIENTE desde já autoriza o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO a divulgar as informações coletadas através de tais questionários aos seus parceiros comerciais.

2.5. O CLIENTE declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir do SITE deverá possuir ou adquirir, os seus próprios equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à INTERNET, os quais não estão inclusos no preço da ASSINATURA.

2.6. O CLIENTE declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO, além de ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste CONTRATO.

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3. CLÁUSULA TERCEIRA – ADESÃO

3.1. Este CONTRATO considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes no momento que em o CLIENTE concluir seu cadastro no SITE, sendo certo que, assim procedendo, este declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste CONTRATO, razão pela qual é recomendável que o CLIENTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS PRODUTOS FORNECIDOS PELO DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO.

4.1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do CLIENTE no SITE, aceitação dos termos do CONTRATO e, mediante a confirmação do pagamento.

4.2. A ASSINATURA tem duração indefinida, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo CLIENTE, devendo ser respeitado o prazo de envio dos KITS e, se já encaminhado ao CLIENTE, este deverá efetuar o pagamento do KIT. O cancelamento não será válido em situações promocionais que exigem um período mínimo de carência, previamente alertado ao CLIENTE no momento da ASSINATURA ou caso o CLIENTE possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua ASSINATURA. O cancelamento poderá ser realizado através de manifestação explícita feita pelo SITE e nossos diversos canais de atendimento. Durante o período de assinatura o CLIENTE receberá os PRODUTOS no endereço informado por ele no SITE.

4.3. A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento mensal pelo CLIENTE, no valor determinado pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO e informado no ato da efetivação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado pelas formas de pagamento disponibilizadas no SITE, devendo o CLIENTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.

4.4. O preço da mensalidade e condições de pagamento correspondem àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da adesão, que farão parte integrante este CONTRATO.

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5. CLÁUSULA QUINTA – KITS

5.1. Os KITS serão emitidos pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO sempre no início do mês seguinte a assinatura, até o 15 (décimo quinto) dia útil do mês, a depender a partir daí do prazo estipulado de entrega conforme a região do cliente, para isso o CLIENTE necessita ter efetuado a ASSINATURA até o dia 5 do mês atual. Caso a ASSINATURA seja efetuada a partir deste período, o primeiro KIT será recebido pelo cliente somente no mês subsequente ao mês de efetivação da ASSINATURA.

5.2. O KIT conterá PRODUTOS aleatórios, escolhidos a critério do DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO, e será enviado mensalmente no endereço indicado pelo CLIENTE no momento de sua adesão.

5.3. A entrega dos KITS ocorrerá no endereço informado pelo CLIENTE apenas mediante a assinatura do comprovante de recebimento pelo CLIENTE ou por qualquer outra pessoa presente no local. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, o KIT não será entregue, e mais duas novas tentativas de entrega serão realizadas em horário comercial (das 8h às 18h). Não sendo possível a entrega após a terceira tentativa, o KIT será devolvido ao DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO, sem direito de reposição ou ressarcimento ao CLIENTE.

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6. CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, o CLIENTE deverá:

6.1. Utilizar adequadamente os PRODUTOS entregues pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO, de acordo com os costumes tradicionais e/ou as instruções disponibilizadas pelos FABRICANTES, sendo claro que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos PRODUTOS será considerado de exclusiva responsabilidade do CLIENTE ou daqueles que respondem como responsáveis por ele.

6.2. Informar ao DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO todos os dados necessários para sua ASSINATURA no SITE, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.

6.3. O CLIENTE deverá manter atualizado o endereço de recebimento e de cobrança. Caso o CLIENTE não atualize o endereço de entrega dos PRODUTOS até o 15° dia do mês anterior à entrega para que haja tempo hábil para a sua realização, o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO não se responsabilizará por esse fato, e caberá ao CLIENTE todo e qualquer custo adicional de reenvio dos PRODUTOS, além de considerar cumprida a obrigação mensal do DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO mediante a entrega dos PRODUTOS no endereço constante em sua base de dados.

6.4. O CLIENTE autoriza expressamente o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o CLIENTE concorda expressamente que o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO colete informações para realização de acompanhamento de tráfego.

6.5. O CLIENTE expressamente aceita que o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no SITE, entre outras informações.

6.6. Realizar o pagamento da ASSINATURA mensalmente na forma disponível ou escolhida pelo CLIENTE no ato da aceitação do CONTRATO por meio do SITE, sob pena de cancelamento da ASSINATURA e suspensão da entrega dos KITS.

6.7. Comunicar o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO, através dos contatos fornecidos no SITE, o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

6.8. Até o momento em que efetivamente comunicar o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO, o CLIENTE será o único responsável pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo CLIENTE sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.

6.9. Ao selecionar em sua ASSINATURA a forma de pagamento como cartão de crédito, o CLIENTE concorda desde já que os débitos via cartão de crédito serão emitidos mensalmente, de acordo com o período da ASSINATURA.

6.10. O CLIENTE deverá verificar antes de fechar a sua ASSINATURA, o valor e o período selecionado, pois esta será a cobrança efetuada automaticamente em seu cartão de crédito. Caso o CLIENTE deseje retirar sua ASSINATURA do débito automático, ele deverá cancelar sua ASSINATURA através do SITE.

6.11. Os únicos encargos cobrados serão da Administradora do Cartão de Crédito, caso o CLIENTE opte por pagar o valor mínimo de sua fatura.

6.12. O cartão de crédito do CLIENTE possui um limite de compras estabelecido pela Administradora do Cartão. Para que o pedido seja aprovado, é necessário que o limite disponível no cartão de crédito seja igual ou superior ao valor total da compra e não de cada parcela. Sendo assim, alguns pedidos poderão ser recusados por ultrapassarem esse limite, não cabendo ao DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO à responsabilidade pela não aprovação.

6.13. A compra do CLIENTE não poderá ser dividida em 2 (dois) cartões de crédito e nem conter mais de uma forma de pagamento.

6.14. O CLIENTE declara estar ciente de que não terá oportunidade de selecionar as marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos PRODUTOS, MATERIAIS PROMOCIONAIS e CUPONS DE DESCONTO que compõe os KITS, que serão entregues ao CLIENTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado PRODUTO não seja compatível com o perfil do CLIENTE no que diz respeito, por exemplo, a sabores, preferências pessoais, etc.

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7. CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DO DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO

Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO deverá:

7.1. Entregar o KIT do mês para o CLIENTE, no prazo estabelecido.

7.2. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos PRODUTOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nos mesmos que lhe atinjam direta ou indiretamente.

7.3. Manter uma central de atendimento via e-mail para auxiliar o CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO.

7.4. Prestar informações claras, completas e precisas ao CLIENTE.

7.5. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no SITE.

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8.CLÁUSULA OITAVA – RESPONSABILIDADES

8.1. Os FABRICANTES serão responsáveis por qualquer vício ou defeito de fabricação nos PRODUTOS, bem como por eventuais danos deles decorrentes, pois os PRODUTOS são efetivamente fabricados por eles e somente serão encaminhados ao CLIENTE pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO, sendo esta responsável pelo transporte e efetiva entrega dos referidos PRODUTOS. A garantia pela qualidade dos PRODUTOS é de inteira responsabilidade do FABRICANTE.

8.2. O DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO não se responsabiliza por eventuais erros ou trocas de rótulos feitas pelos FABRICANTES, bem como sobre a veracidade das informações fornecidas.

8.3. A responsabilidade do DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO está limitada à disponibilização da ASSINATURA por meio do SITE e da entrega dos PRODUTOS, através dos KITS, no endereço informado pelo CLIENTE no ato de formalização da ASSINATURA ou mediante atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no SITE, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da INTERNET, dos Correios ou da transportadora.

8.4. A impossibilidade de entrega dos PRODUTOS causada por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO, ficando este isento de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do CLIENTE.

8.5. O DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO não se responsabiliza por qualquer dano direta ou indiretamente ocasionado pelos parceiros que concedam descontos aos nossos Assinantes. Sendo de responsabilidade de cada estabelecimento, responder pelos danos que causem a terceiros, ainda que sejam nossos Assinantes.

8.6. O DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO não se responsabiliza por qualquer aspecto dos PRODUTOS, serviços ou ofertas anunciadas nos MATERIAIS PROMOCIONAIS e promoções anunciadas nos CUPONS DE DESCONTO, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores.

8.7. Este SITE poderá incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses outros sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

 

9. CLÁUSULA NONA – TROCAS E DEVOLUÇÕES

9.1. O prazo para desistir da compra dos PRODUTOS é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento. Após este prazo, não serão realizados pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o KIT.

9.2. Em caso de devolução, dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos, os PRODUTOS deverão ser encaminhados na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do FABRICANTE.

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10. CLÁUSULA DÉCIMA – O SITE

10.1. O DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO empenhará seus melhores esforços para manter o SITE em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o SITE estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o CLIENTE poderá acessar o SITE por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.

10.2. O DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do SITE em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no SITE, seja a que título for. O DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, tanto com relação à conexão, como com relação à INTERNET, esteja isento de falhas e/ou interrupções.

10.3. O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no SITE será realizado via atendimento online, pelo e-mail informado no SITE.

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11.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das Partes, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail enviado pela outra Parte comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, a entrega dos PRODUTOS será imediatamente cancelada.

11.2. Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as Partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a pedidos da ASSINATURA já efetuados e ainda não pagos, se for o caso.

 

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CANCELAMENTO

12.1. PLANOS ATUAIS

Para os planos com pagamentos recorrentes, sem vencimento determinado, é possível cancelar a assinatura a qualquer momento. 

12.2. O cancelamento do CONTRATO não ilide a responsabilidade das partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

 

13.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POLÍTICA

13.1. O DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO se reserva ao direito de alterar a política de tempos em tempos, sempre observando a legislação vigente. Sempre que alterações forem feitas, anunciaremos aos CLIENTES através do SITE ou do e-mail do CLIENTE, informado no ato da ASSINATURA. Aconselhamos que a política seja revisada periodicamente pelos CLIENTES.

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14.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.

14.3. O DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o preço dos PRODUTOS ou da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE por e-mail alertando a alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, desde que não possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua ASSINATURA. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE durante 15 (quinze) dias corridos, a alteração contratual proposta pelo DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO entrará automaticamente em pleno vigor.

14.4. O CLIENTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, tudo ligado a esta ASSINATURA será imediatamente cancelado e os PRODUTOS não serão mais entregues no endereço indicado no SITE, sem que isso gere qualquer ônus para o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO ou direito de indenização ao CLIENTE.

14.5. Ao adquirir serviços por meio da ASSINATURA no SITE, o CLIENTE, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com o CONTRATO, declarando ainda não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos do CONTRATO ou quanto a seu alcance.

14.6. A ASSINATURA e a aceitação dos termos do CONTRATO serão automaticamente renovadas por iguais e sucessivos períodos do plano contratado, caso não haja manifestação do cliente em contrário com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência do término de cada período, pelos contatos disponibilizados através do SITE.

14.7. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes CONTRATO deverá ser enviada o DA ROÇA PRA PORTA EMPÓRIO através do email darocapraportaemporio@gmail.com.